MPPI ajuíza Ação Civil Pública para regularização do Estádio Albertão

De acordo com o órgão, foram identificadas diversas irregularidades

Por Laura Parente, 17/03/2022 16:18

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou nesta quinta-feira (17), uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí e a Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) determinando a conservação e adequação permanente do Estádio Governador Alberto Tavares Silva, o “Albertão”.

A ação é consequência do Inquérito Civil Público Nº 02/2016, que foi instaurado na 32ª Promotoria de Justiça de Teresina e tem como objetivo apurar as falhas estruturais que comprometem as condições sanitárias, de higiene e segurança do Estádio Albertão.

MPPI determina que Governo e Fundespi façam conservação do estádio Albertão (Foto: Divulgação)

De acordo com o MPPI, ao longo das investigações foram identificadas diversas irregularidades na praça desportiva que não foram corrigidas pelas autoridades competentes.

O MPPI informou ainda que o documento determina a obrigação de promover as adequações indicadas nos laudos técnicos de segurança, como vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto. Além disso, o estado e a Fundação de Esportes do Piauí devem ficar atentos para a prevenção e combate de incêndios e pânico, bem como condições sanitárias e de higiene, previstos no art. 2º, §1º, incisos I, II, III e IV do Decreto nº 6.795/2009 e elaborados na forma disciplinada na Portaria nº 290/2015 do Ministério dos Esportes.

A ação civil pública foi distribuída a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que ficará responsável pelo julgamento da demanda.