Augusto Aras aciona STF contra aumento do ICMS sobre operações de energia elétrica no Piauí

Procurador pede que sejam colhidas informações com o governo e Alepi

Por Jade Araujo, 29/03/2022 10:10

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí. De acordo com o procurador, os percentuais cobrados estão superiores à alíquota geral do tributo.

Augusto Aras aciona STF contra aumento do ICMS sobre operações de energia elétrica no Piauí (Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF)

No pedido, Augusto Aras afirma que o percentual vem contrariando o princípio da seletividade previsto na Constituição Federal que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre operações e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.

"A energia elétrica, que no início do século passado era considerada artigo de luxo reservado somente às famílias abastadas, é hoje indispensável em qualquer residência como item mínimo de subsistência e conforto. Pode-se dizer o mesmo sobre a internet e os demais serviços de comunicação, os quais têm adquirido crescente status de essencialidade na vida contemporânea", dita.

A ação foi movida para 25 estados do Brasil, incluindo o Piauí. Augusto Aras pede ainda que sejam colhidas informações com o Governo do Piauí e com a Assembleia Legislativa do Estado assim como a Advocacia-Geral da União sobre o caso.