MP pede que ex-prefeito e investigados devolvam R$ 6 milhões aos cofres públicos

Gestores e empresários são acusados de fraudar licitações e desviar recursos

Por Karine Rocha com informações do MP, 24/05/2022 14:53

O Ministério Público do Piauí ajuizou três ações de improbidades administrativa contra o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e mais 17 pessoas investigadas por fraudes a licitações. O órgão ministerial pediu o ressarcimento de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

MP pede que ex-prefeito e investigados devolvam R$ 6 milhões aos cofres públicos (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

A Operação Ibi Clausus foi deflagrada em outubro de 2020, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI) e a Promotoria de Justiça de Barro Duro, na cidade de Passagem Franca do Piauí, por crimes contra a administração pública municipal praticados por organização criminosa chefiada localmente pelo ex-gestor.

A operação resultou no oferecimento de três denúncias criminais. As penas dos crimes imputados aos envolvidos, somadas, ultrapassam 100 anos de reclusão. O Ministério Público requereu a prisão preventiva do ex-prefeito, mas o Poder Judiciário local indeferiu o pedido. A Promotoria de Justiça, então, interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça, o qual ainda está pendente de julgamento.

Segundo o MP, as ações tem o objetivo de recompor o patrimônio público. Além do ressarcimento ao erário, o MPPI requer a suspensão de direitos políticos dos processados, aplicação de multa civil, proibição de contratar com o poder público, além de diversas outras sanções.

Operação Ibi Clausus

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou em 08 de outubro de 2020 a Operação “IBI CLAUSUS”, que visa desarticular uma organização criminosa que atuava em fraudes de licitações em vários municípios do Piauí.

“A investigação apura desvio de recursos públicos, organização criminosa, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, envolvendo contratos de empresas com o município de Passagem Franca, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2020”, diz o Gaeco.

Eram 19 alvos nos municípios Passagem Franca, Teresina, Agricolândia, Barro Duro, São Pedro do Piauí, Demerval Lobão e Lagoinha do Piauí, expedidos pelo Des. Joaquim Dias Santana Filho. Segundo o Gaeco um dos investigados tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça piauiense.