A 1° Vara dos feitos da fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que o Estado do Piauí e a Associação Reabilitar divulguem os documentos a respeito da administração, manutenção e conservação da nova maternidade de Teresina. 

O Judiciário atende aos pedidos do Ministério Público Estadual para que sejam expostos os seguintes documentos; o projeto de gestão e de aquisição de equipamentos para a nova maternidade; as atas de reunião realizadas pela secretaria de estado da saúde(Sesapi) com a associação Reabilitar; assim também como os profissionais da Maternidade Dona Evangelina Rosa(MDER); o contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos; com todos os anexos; as informações claras de como ficarão os vínculos dos empregados efetivos que atuam na Maternidade Dona Evangelina Rosa diante da contratação da Associação Reabilitar, deixando claro quais serão os vínculos dos novos contratos.

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Justiça determina que Estado divulgue documentos sobre administração da nova maternidade de Teresina (Foto: divulgação)

Em caso de descumprimento, o secretário de Saúde do Piauí, Antônio Neris Machado Júnior, e presidente da Associação Reabilitar, Benjamim Pessoa Vale, serão multados no de valor de 1.000 reais, por dia, podendo chegar a um limite de 40 mil reais.

O Governo e a Reabilitar devem, ainda, apresentar a relação da aquisição de equipamentos para a Nova Maternidade, com especificações técnicas e os valores; os comprovantes de repasses financeiros efetivados à Associação Reabilitar, bem como, futuros pagamentos em todas as etapas do contrato; as informações quanto à repactuação entre o estado e os municípios na área da assistência materno-infantil; e a apresentação do cumprimento de todas as etapas da contratação de uma Organização Social.

Entenda o caso 

O promotor de justiça, Eny Pontes, ao longo da ação explicou que a 12ª PJ de Teresina enviou ofícios destinados ao secretário de estado da saúde e ao presidente da Fundação Reabilitar, solicitando informações sobre uma parceria entre os dois órgãos para a realização de estudos quanto à viabilidade de contratação de organização social para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual. No entanto, o MPPI não obteve respostas sobre os pedidos de informação feitos pelo órgão relativos ao tema.

Visando obter mais esclarecimentos sobre o assunto, a 12ª Promotoria promoveu audiência pública. Mas não foram apresentadas ao Ministério Público informações que pudessem esclarecer os fatos.

No último dia 11 deste mês, o Governo do Estado divulgou em seu site oficial matéria na qual informou a assinatura de contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos para nova maternidade. No texto jornalístico, a Associação Reabilitar é anunciada como a responsável por gerir a nova unidade de saúde.