APMP emite nota de repúdio às declarações feitas por Nouga Cardoso contra promotor

Secretário afirmou que promotor "fez acusação inverídica"

Por Karine Rocha, 02/06/2022 11:39

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), se manifestou em defesa do procurador de Justiça, Chico de Jesus depois que o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso afirmou que o promotor "promoveu acusação inverídica, reforçada por argumentação apelativa". A APMP emitiu nota de desagravo, divulgada nesta quinta-feira (02).

APMP emite nota de repúdio contra declarações de Nouga Cardoso (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Em nota, a APMP afirmou que "o secretário rechaçou a postura combativa e na forma da Lei, ao apurar possível improbidade administrativa de verbas destinadas ao FUNDEB ao município de Teresina e sua aplicação, com observância aos princípios consagrados no artigo 37, da Constituição Federal".

A associação ainda destacou que os ataques ao promotor comprometem a reputação do profissional e de toda instituição ministerial.

"Destaca-se que os ataques proferidos ao Promotor de Justiça comprometem a reputação de um profissional de ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à sociedade piauiense e respeitado por seus pares. As declarações, portanto, atingem não apenas o Promotor de Justiça, mas sim toda a Instituição Ministerial", disse a APMP.

Representando seus associados, a APMP repudiou as agressões e ameaças sofridas pelo Promotor de Justiça, Dr. Francisco de Jesus Lima e disse também que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Leia nota na íntegra:

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade de classe, representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí – Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, em razão de notícia publicada neste veículo com declarações do senhor Nouga Cardoso Batista, secretário municipal de Educação, contra o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, conhecido como Chico de Jesus, em face de sua atuação na 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, dentre elas acusações de assédio processual, denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

Ao afirmar que o Promotor Chico de Jesus “promove acusação inverídica, reforçada pela argumentação apelativa, com eco na mídia, intimidando e construindo uma aparência de veracidade, de acusações irreais”, o secretário rechaça a postura combativa e totalmente na forma da Lei, ao apurar possível improbidade administrativa de verbas destinadas ao FUNDEB ao município de Teresina (PI) e sua aplicação, com observância aos princípios consagrados no artigo 37, da Constituição Federal.

Destaca-se que os ataques proferidos ao Promotor de Justiça comprometem a reputação de um profissional de ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à sociedade piauiense e respeitado por seus pares. As declarações, portanto, atingem não apenas o Promotor de Justiça, mas sim toda a Instituição Ministerial.

Por fim, a Associação Piauiense do Ministério Público, representando seus associados, manifesta irrestrita solidariedade, em ato de desagravo público, ao Promotor de Justiça, Dr. Francisco de Jesus Lima, pelo que repudiamos as injustas agressões e ameaças sofridas, reforçando que esta entidade de classe estará sempre vigilante quanto às prerrogativas de seus associados e que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Entenda o caso

O promotor de Justiça, Chico de Jesus, pediu neste domingo (29) o afastamento do prefeito de Teresina, Doutor Pessoa e do secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso, por descumprimento de lei federal do piso salarial dos professores.

Na ação o membro do Ministério Público pediu o bloqueio de valores em contas bancárias, de veículos, de imóveis e de aplicações financeiras mantidas no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais, até o limite de R$ 191.360.103,17. Além de apreensão de documentos que atestem destinação de verbas encaminhadas pelo Fundeb.

Chico de Jesus instaurou notícia de fato para apurar irregularidades no pagamento do reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de educação da capital.