MPF pede a intimação do Estado para comprovar cumprimento de medida que suspende o PROAJA

Relatório apontou que havia 1052 pessoas mortas inscritas no programa

Por Emanuel Pereira, com informações do MPF, 24/08/2022 17:08 - Atualizado às 17:13

O Ministério Público Federal solicitou a intimação do Estado do Piauí para que, no prazo de 72 horas, apresente o cumprimento da decisão judicial que determinou, em caráter liminar, a suspensão do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA).

Segundo um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) no último mês de julho, o projeto estava repleto de irregularidades. Dentre as quais, a inscrição de servidores públicos e de mais de 1000 pessoas já falecidas no programa.

MPF pede a intimação do Estado para comprovar cumprimento de medida que suspende o PROAJA (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

O objetivo da suspensão é evitar que mais de R$ 400 milhões em precatórios do Fundef sejam encaminhados para o PROAJA. Conforme o Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante – que fez o pedido de intimação -, é necessária a comprovação de que o Estado cumpriu a medida liminar.

“Não consta dos autos do processo nenhum documento certificando a data da intimação do Estado do Piauí acerca de seu teor nem mesmo há algum elemento que sinalize que a tutela cautelar foi efetivada”, afirmou.

O MPF teme que os recursos públicos sejam desperdiçados em um projeto que é investigado por possíveis irregularidades.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apresentou um relatório no qual apontou a presença de 1052 pessoas falecidas inscritas no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), além de outras irregularidades.

Então, o Ministério Público Federal (MPF) fez um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se a aplicação dos recursos do Fundeb no projeto é legítima. Em seguida, solicitou que Justiça Federal suspendesse a execução financeira do PROAJA.

Resposta da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) negou que haja inscrição de pessoas mortas no PROAJA e afirmou que o documento apresentado pelo TCE é passível de mudanças, pois foi elaborado com base em dados que não passaram pela triagem da equipe técnica.