MP ingressa com ação para que FMS pague férias e 13º de servidores temporários

Na ação também foi solicitada transparência por parte da fundação

Por Redação do Portal AZ, 19/01/2023 11:22 - Atualizado às 11:29

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação contra a Fundação Municipal de Saúde para que o órgão pague valores referentes a férias e 13º salário de servidores temporários. O MP pediu também transparência na gestão.

Foto: Divulgação Sede FMS

MP ingressa com ação para que FMS pague férias e 13º de servidores temporários

No documento o órgão ministerial requereu a publicação da lista de todos os servidores, com seus respectivos vínculos, vencimentos e setores de lotação, em portal que contenha os recursos exigidos na legislação aplicável, como ferramenta de pesquisa e geração de relatórios.

O promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, que assina a ação, destacou que o objetivo é fazer com que o município de Teresina e a FMS ofereçam serviços de qualidade.

“Requeremos que sejam julgados procedentes os pedidos, em todos os seus termos, de modo que o Município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde desempenhem de forma adequada o atendimento à saúde da população, com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da folha de pagamento, no devido prazo, de seus servidores efetivos e temporários, incluindo-se todos os adicionais e gratificações devidos por lei, inclusive a gratificação natalina e o pagamento de férias”, disse o promotor.

Em um inquérito civil a promotoria apurou que a pasta não pagou ou pagou insuficientemente a gratificação natalina relativa ao ano de 2022, aos contratados temporários.

Em resposta, a FMS argumentou que os pagamentos haviam sido realizados. Solicitada novamente pelo ministério depois de novas denúncias, a entidade não apresentou comprovantes de efetivação dos pagamentos nem a relação dos profissionais a ela vinculados.

Fonte: Portal AZ