PF tem 24h para enviar ao TSE minuta de decreto encontrada na casa de Torres

O texto da minuta previa uma intervenção militar na sede da Corte eleitoral.

Por Redação do Portal AZ, 23/01/2023 15:28 - Atualizado às 15:49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal, em 24 horas, envie ao TSE, a minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O texto da minuta previa uma intervenção militar na sede da Corte eleitoral.

“Determino à Polícia Federal que remeta ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa, apreendida na residência de Anderson Torres, em cumprimento de decisão por mim proferida nos autos do Inq. 4.879/DF, para regular instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”, afirmou o ministro.

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Delegado federal Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF

A equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em defesa apresentada ao tribunal, afirmou que a minuta é apócrifa e, por esse motivo, deve ser desconsiderada.

Segundo a defesa, o material saiu apenas em órgãos de investigação. “Não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação. Não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”, afirmou.

Entenda o caso

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O suposto decreto tem o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022.

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Fonte: Portal AZ