Casamentos inclusivos realizados no Ceará

Desde a promulgação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013, os cartórios brasileiros têm desempenhado um papel crucial na garantia dos direitos civis da comunidade transgênero. Nesse período, foram realizados 84.786 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, consolidando-se como uma das conquistas mais significativas para a comunidade LGBTQIA+, que celebra o "Dia Nacional da Visibilidade Trans" nesta segunda-feira, 29 de janeiro.

Foto: Reprodução/Top Mídia
A data, instituída há 20 anos no Brasil, destaca o papel dos cartórios em assegurar direitos fundamentais para as pessoas transgêneros. A possibilidade de celebrar o casamento homoafetivo diretamente nos cartórios tem simplificado processos burocráticos e reduzido significativamente o tempo e as etapas necessárias, bem como os custos envolvidos. Segundo Cláudio Pinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), "além do casamento homoafetivo, a alteração de nome e gênero tem sido outro ato importante na vida das pessoas transgênero, e os cartórios de Registro Civil estão prontos para garantir esses direitos".

Apenas em 2023, foram celebrados 11.977 casamentos homoafetivos no Brasil. Segundo a 5ª edição do relatório "Cartórios em Números" de 2023, divulgada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o ano de 2022 liderou a procura por essas uniões nos últimos 10 anos, com 13.189 celebrações. Os anos iniciais após a resolução do CNJ, 2013 e 2014, registraram as menores demandas: 3.700 e 4.854 atos, respectivamente. As maiores altas ocorreram em 2018 (9.520), 2019 (9.056) e 2021 (9.202). Com 7.800 cartórios de Registro Civil presentes em todos os municípios do país, o Brasil está apto para atender às necessidades da população.

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Serviço: Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3038-9496
Instagram: @anoregceara

Fonte: Top Mídia