STF retoma votos sobre uso de drogas e Pacheco avisa que Senado vai criminalizar

Os meios políticos e jurídicos anteveem um grande enfrentamento entre o STF e o Senado sobre o assunto

Por Redação do PortalAZ, 04/03/2024 13:08 - Atualizado às 16:32

Ate agora já votaram cinco ministros do STF pela descriminalização da maconha para consumo próprio.
Vendo que a Suprema Corte vai avançar sobre o tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que pautará disse a PEC 45/2023 caso o Supremo Tribunal Federal (STF) resolva dar sequência a votação pela descriminalização do porte de drogas nesta semana.

Foto: STF/Reprodução STF

A assessoria de Pacheco confirmou à CNN que ele disse a aliados que irá pautar o tema se o STF avançar no assunto.

O texto da PEC diz que a “a lei considerará crime a posse e o porte independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins”.

O supremo está retomando a votação do processo das drogas.

O processo trata de drogas no geral. Até o momento, no entanto, foram apresentados cinco votos a favor da descriminalização só da maconha para consumo próprio, mantendo a criminalização do porte para uso pessoal das demais drogas.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Cristiano Zanin é o único até então a votar contra, mantendo o crime por posse de maconha para uso pessoal. Ele propôs que seja fixado um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. Para ele, o critério deve ser de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas.

A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.

Fonte: Com informações da CNN Brasil