Presidente da câmara de Pedro II é denunciado por abuso de poder econômico

Em Pedro II -PI, o TCE-PI investiga denúncia envolvendo o presidente da Câmara Municipal, Carlos José de Oliveira Santos (PP), e servidoras que acumulam salários e benefícios do programa Bolsa Família. A denúncia é parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que também inclui a prefeita reeleita, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão (PP), acusada de abuso de poder político e econômico nas eleições deste ano.

Foto: Reprodução

Presidente da Câmara, Carlos José e Betinha Brandão prefeita de Pedro II

De acordo com a ação apresentada pela federação PT/PV e PCdoB, pelo menos quatro servidoras nomeadas pela Câmara Municipal recebem salários, enquanto continuam a ser beneficiárias do programa Bolsa Família. Entre elas está Michele da Silva, que recebe R$ 3 mil mensais da Câmara e acumulou um total de R$ 27.481 em benefícios sociais desde 2020, incluindo Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e o Novo Bolsa Família.

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Outras servidoras citadas, Lismara de Sousa Silva, Jéssica de Andrade Vieira e Isabel Maria dos Santos Silva, somaram R$ 90.512 pagos em salários pela Câmara entre janeiro e agosto de 2024. A denúncia aponta que os benefícios sociais continuaram a ser pagos mesmo com a renda proveniente dos cargos públicos.

Requerimentos da Ação Judicial

A ação pede a quebra de sigilo bancário das contas da Prefeitura Municipal de Pedro II e da Câmara Municipal, além das contas pessoais da prefeita Elisabete Brandão e do vice Carlos José. O objetivo é investigar possíveis movimentações financeiras irregulares, como contratações e pagamentos incompatíveis com as declarações públicas de renda.

Entre os pedidos da AIJE estão:

Cassação do registro ou diploma de candidatura: Caso a investigação confirme as irregularidades, a ação requer que a prefeita e o vice percam os mandatos.

Inelegibilidade: Com base na Lei Complementar 64/90, a ação solicita que os acusados sejam declarados inelegíveis por oito anos, devido ao abuso de poder político e econômico.

Auditoria: Solicita que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) forneça relatórios detalhados sobre os gastos com pessoal em 2024, com ênfase em possíveis irregularidades.

Confira a Ação Judicial completa AQUI

Carlos José, também conhecido como "Carlinhos", é apontado como responsável por um suposto "esquema de contratações ilegais" na Câmara Municipal. Ele foi eleito vice-prefeito ao lado de Elisabete Brandão, que assegurou a reeleição em um contexto de acusações sobre abuso de poder durante a campanha.

A denúncia ressalta que o caso reflete um possível desvirtuamento do uso de recursos públicos em benefício eleitoral, colocando em xeque a transparência na gestão da Prefeitura e da Câmara.

A Justiça Eleitoral deve analisar os pedidos da AIJE, que incluem auditorias financeiras, análise de movimentações bancárias e o julgamento da cassação de mandatos. O Tribunal de Contas do Estado também será acionado para emitir relatórios detalhados.
 

Fonte: Portal Opinião e Notícia