Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas

Medida visa concluir obras inacabadas e depende de aprovação na Câmara dos Deputados

Por Viviane Setragni, 20/02/2025 10:27

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que autoriza a liberação de até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada por 65 votos a favor e um contra, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Foto: Reprodução | Agespisa Supremo Tribunal Federal

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a medida busca acelerar a conclusão de obras inacabadas até o final de 2026, referentes a restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia esses recursos se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição, com possibilidade de cancelamento caso não sejam desbloqueados.

A liberação dos recursos será destinada a projetos com licitação já iniciada e deverá seguir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da legislação complementar sobre emendas parlamentares aprovada no ano anterior. Estão excluídas da liberação obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidades. Os gastos também estarão sujeitos ao arcabouço fiscal, respeitando o teto de crescimento das despesas.

Caso o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as verbas remanescentes do chamado "orçamento secreto", bloqueadas desde o final de 2022, e de emendas de comissão, bloqueadas no final do ano passado, poderão ser liberadas.

Fonte: Agência Brasil