Justiça suspende decreto que proibia transporte por moto de aplicativo em SP

Liminar considera inconstitucional medida do prefeito Nunes; serviços podem continuar operando

Por Viviane Setragni, 28/02/2025 08:07

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende o decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes, o qual proibia o transporte de passageiros por motocicletas através de aplicativos na capital paulista. A decisão, proferida nesta quinta-feira (27), considera o decreto inconstitucional, permitindo que os serviços de mototáxi por aplicativo continuem operando na cidade.

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O juiz responsável pelo caso argumentou que a proibição fere princípios constitucionais, como o direito ao trabalho e à livre iniciativa. Além disso, destacou que a regulamentação do transporte individual de passageiros compete à União, não ao município.

A Prefeitura de São Paulo informou que recorrerá da decisão, defendendo que a medida visa garantir a segurança dos usuários e a organização do trânsito na cidade. Enquanto isso, empresas de aplicativos e motociclistas comemoram a suspensão, afirmando que a atividade é uma fonte importante de renda e oferece uma alternativa de transporte ágil para a população.

A decisão judicial ainda é provisória e aguarda julgamento definitivo. Até lá, os serviços de transporte por moto através de aplicativos seguem funcionando normalmente na capital paulista.

Fonte: G1