STJ reconhece amamentação como trabalho e reduz pena de mãe presa

Decisão abre precedente para outras detentas que cuidam dos filhos no sistema prisional

Por Viviane Setragni, 27/03/2025 09:34

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de uma mãe presa após considerar a amamentação da filha recém-nascida como trabalho na creche da Penitenciária de Mogi Guaçu (SP), função que garantiria automaticamente a diminuição do tempo de prisão. A decisão, tomada nesta quarta-feira (27), destaca que o aleitamento materno é essencial para o desenvolvimento infantil e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foto: Defensoria Pública SP/ Divulgação Capa

O entendimento do STJ equipara a amamentação ao trabalho ou estudo dentro do presídio, permitindo que outras detentas que desempenham essa função também solicitem a remissão de pena.

A medida não garante a liberdade imediata, mas permite que cada caso seja analisado individualmente pelo Judiciário. O objetivo é proporcionar melhores condições para os bebês sem comprometer a execução da pena.

Fonte: G1