STJ permite registro civil com gênero neutro em decisão inédita no Brasil

Autorização foi dada em caso específico de pessoa que se arrependeu de mudança anterior

Por Dominic Ferreira, 08/05/2025 11:26

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao autorizar a mudança de registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão, que ocorreu durante um julgamento da Terceira Turma do STJ na terça-feira (6), representa um avanço significativo na luta pelos direitos de identidade de gênero no Brasil, refletindo uma crescente aceitação da diversidade de gênero na sociedade.

Foto: • Marcello Casal Jr /Agência Brasil

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A autorização foi concedida em um caso específico de uma pessoa que havia solicitado a alteração de seu registro para o gênero masculino após passar por tratamento hormonal. No entanto, após essa mudança, a pessoa se sentiu desconfortável e insatisfeita com a nova identidade, levando a um pedido ao STJ para que seu registro fosse alterado para o gênero neutro, uma opção que abrange aqueles que não se identificam estritamente como masculino ou feminino. Os detalhes do caso permanecem em segredo de Justiça, preservando a privacidade da parte envolvida.

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi enfatizou a complexidade e a gravidade da situação enfrentada pela pessoa que solicitou a alteração. "A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]", afirmou Andrighi, ressaltando a necessidade de sensibilidade na abordagem de tais casos.

A ministra Daniela Teixeira, também membro da Turma, apoiou a autorização, enfatizando a importância de garantir que a certidão de nascimento reflita a identidade com a qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Ela destacou que o reconhecimento da identidade de gênero é fundamental para a proteção e segurança das pessoas trans: "A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança", concluiu.

Fonte: Agência Brasil