SSP-PI pedirá responsabilização de advogado por entrega de tablet a Tatiana

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) anunciou que vai solicitar à Polícia Federal a responsabilização criminal do advogado que entregou um tablet e um celular à vereadora Tatiana Medeiros durante sua custódia no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar. Segundo depoimento da própria parlamentar, os aparelhos foram entregues por um de seus defensores.
 

Foto: Reprodução

Chico Lucas, Secretário de Segurança do Piauí

O secretário de Segurança, Chico Lucas, afirmou nesta quinta-feira (22) que o caso compromete a integridade da custódia da vereadora. “Ela mesma relata em seu depoimento que foi um advogado que levou [os eletrônicos]. Ora, aí fica complicado”, declarou. Para ele, a situação é “complexa”, pois envolve o respeito às prerrogativas da advocacia e, ao mesmo tempo, riscos à segurança do ambiente militar.

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Paralelamente, um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para investigar se houve participação de policiais militares na entrada dos dispositivos eletrônicos. O pedido partiu do promotor de Justiça Militar, Assuero Steveson, e foi direcionado ao comandante da PM, coronel Scheiwann Lopes.

De acordo com Chico Lucas, a SSP não possui vínculo direto com o processo contra Tatiana Medeiros, já que ela responde por crime eleitoral sob responsabilidade da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal. “A gente tem que guardar uma pessoa que não é para ficar no QCG. O advogado não pode ser revistado, leva celular para a presa. Isso atrapalha nosso dia a dia”, pontuou.

Prerrogativas da advocacia

O secretário referiu-se à Lei nº 8.906/1994, que estabelece que advogados não podem ser submetidos a revistas pessoais ao visitar clientes presos, assegurando o direito à comunicação reservada. Essas prerrogativas são reforçadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestação da OAB

Em nota, a OAB Seccional Piauí informou que requisitou esclarecimentos à Polícia Militar e ressaltou que a Sala de Estado Maior — onde a vereadora está custodiada — é uma garantia legal da advocacia, “mas não constitui abrigo para práticas que contrariem a ética ou a legalidade”. A entidade afirmou que, se for confirmada a atuação irregular de um advogado, tomará as medidas ético-disciplinares cabíveis.

O caso segue sob apuração das autoridades estaduais e federais.

Fonte: SSP-PI