STF atende a PGR e abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (26/5), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o processo foi colocado sob sigilo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal, como forma de reação ao que considera ser uma "perseguição política" a si próprio e ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Este último é investigado por suposta tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022.

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O pedido da PGR foi motivado por uma representação criminal apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo Gonet, as declarações de Eduardo — feitas em entrevistas e postagens nas redes sociais — possuem tom intimidatório e revelam a intenção de interferir no andamento dos processos criminais em curso no STF.

Entre as ações citadas por Eduardo estariam a cassação de vistos de ministros, o bloqueio de bens nos EUA e a proibição de relações comerciais com empresas ou cidadãos norte-americanos ligados aos alvos das sanções. Gonet classificou essas medidas como uma espécie de “pena de morte civil internacional”, com potencial para abalar a independência entre os Poderes no Brasil.

“As manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro indicam empenho em criar embaraços ao funcionamento das instituições, como o STF, a PF e a própria PGR”, afirmou Gonet no pedido.

Além disso, o procurador-geral solicitou à Justiça que sejam realizadas diligências como o monitoramento e preservação de conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado possível beneficiário direto das ações e responsável, segundo ele próprio, pelo custeio da estadia do filho nos Estados Unidos.

A PGR também quer ouvir Eduardo Bolsonaro e autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA, para aprofundar a apuração sobre a possível coação no curso de processo (art. 344 do Código Penal), embaraço à investigação de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e até tentativa de abolir o Estado de Direito (art. 359-L do Código Penal).

A escalada da tensão internacional foi exposta na última semana, quando o senador norte-americano Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, admitiu a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes. O cenário se intensificou após declarações de Eduardo Bolsonaro à imprensa, afirmando que as punições seriam iminentes:

“Vai sair antes. Todo mundo já está precificando isso”, disse ele, em entrevista.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a abertura do inquérito. Já o STF, por meio do presidente Barroso, confirmou a tramitação do processo sob sigilo.

Fonte: CNN Brasil