Pejotização ameaça modelo da Previdência Social, alerta Ministério

Secretário diz que prática pode gerar rombo anual de R$ 47 bi e exigir nova reforma

Por Dominic Ferreira, 08/10/2025 08:21

O avanço da chamada pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), em vez de sob o regime da CLT, pode levar ao colapso do sistema previdenciário brasileiro, alertaram representantes do Ministério da Previdência Social na segunda-feira (6). Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-executivo Adroaldo da Cunha classificou o fenômeno como “o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Previdência Social

Segundo o ministério, 73% da arrecadação da Previdência é sustentada por contribuições da folha de pagamento de empregados com carteira assinada. Com a migração de apenas 10% desses trabalhadores para o modelo PJ, a perda anual seria de aproximadamente R$ 47 bilhões. A pejotização reduz obrigações trabalhistas, como o recolhimento de FGTS e contribuição ao INSS, e, em muitos casos, é interpretada pela Justiça do Trabalho como uma forma de fraude contratual.

O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência do INSS, Eduardo da Silva Pereira, destacou que o envelhecimento populacional agrava ainda mais o cenário de desequilíbrio nas contas previdenciárias. “O processo de pejotização desfaz o pacto social da Previdência, retirando o empregador do financiamento. Isso deixa o peso apenas nas mãos do governo e do trabalhador”, afirmou.

Durante a audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, especialistas defenderam a criação de um novo modelo de financiamento para compensar as perdas. O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, ressaltou que a pejotização é um caminho sem volta, impulsionado pela modernização das relações de trabalho. Ele sugeriu medidas como a progressividade tributária para pessoas jurídicas uniprofissionais e a consolidação dos regimes de contribuição, buscando garantir a sustentabilidade das políticas públicas e da Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil