Governo anuncia novas ações para reparar desastre da barragem de Mariana

Pacote prevê investimentos em saúde, educação e renda; atingidos cobram justiça

Por Carlos Sousa, 12/06/2025 16:50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de ações do governo federal como parte da nova etapa do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). As medidas envolvem investimentos sociais, indenizações, transferência de renda e a inclusão de participação popular nas decisões.

Foto: Agência Brasil Lula

A barragem, que integrava um complexo da mineradora Samarco — controlada pelas gigantes Vale (Brasil) e BHP Billiton (Anglo-Austrália) — se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de m³ de rejeitos de mineração. A lama contaminou 633 km da Bacia do Rio Doce, atingindo 49 municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo, causando 19 mortes e extensos danos socioambientais.

Compromissos da União e cobranças de Lula

Durante o anúncio, Lula afirmou que o governo federal assumiu parte da responsabilidade pelas ações de reparação e cobrou celeridade dos ministérios envolvidos. “Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. [...] Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, declarou o presidente.

Transferência de renda e saúde pública

Entre as medidas apresentadas, está a transferência de renda para cerca de 15 mil agricultores familiares e 22 mil pescadores afetados. A Caixa Econômica Federal, em parceria com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário, dará início aos pagamentos em julho. Os beneficiários receberão 1,5 salário mínimo por 36 meses e, em seguida, 1 salário mínimo por mais 12 meses, totalizando R$ 3,7 bilhões em quatro anos.

Outra ação significativa foi o compromisso firmado para a construção de um hospital universitário em Mariana, ligado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O investimento previsto é de R$ 150 milhões do governo federal e R$ 20 milhões da prefeitura local, responsável também pela doação do terreno.

Participação popular e assistência técnica

No campo da participação social, foi lançado o edital para seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, criado em junho. Serão 36 membros (18 titulares e 18 suplentes). O conselho terá a missão de monitorar a execução do Acordo do Rio Doce e deliberar sobre o uso dos recursos do Fundo de Participação Social, estimado em R$ 5 bilhões.

Além disso, o governo contratou as organizações Cáritas e Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social para prestar assistência técnica independente às comunidades de Mariana e Barra Longa, buscando fortalecer o protagonismo dos atingidos no processo de reparação.

Acordo bilionário e críticas

O novo acordo de reparação, assinado em outubro de 2024, estabelece que as empresas envolvidas deverão pagar R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 100 bilhões em novos recursos e R$ 32 bilhões já gastos. Do total, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União, e o restante dividido entre estados, municípios e órgãos de controle.

Com a assinatura do acordo, a Fundação Renova — criada pelas empresas para gerir ações de reparação — foi extinta. A Samarco assumiu diretamente as obrigações.

O Programa Indenizatório Definitivo (PID) prevê pagamentos de R$ 95 mil para agricultores e pescadores e R$ 35 mil para outros atingidos. Mais de 260 mil pessoas aderiram, com 53.662 pagamentos já realizados, segundo o governo. O prazo final de adesão foi prorrogado para 4 de julho.

Entretanto, entidades que representam os atingidos contestam o valor. Mauro Marcos da Silva, da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão, afirmou que o PID “não contempla as perdas das vítimas”. “Reparação é diferente de benefício. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou.

Silva também ressaltou que milhares de pessoas seguem sem qualquer reparação financeira. “Apesar das 200 mil adesões, há muitas pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo.”

Ações internacionais e resistência

Alguns processos judiciais seguem em tramitação na Europa, incluindo ações no Reino Unido e na Holanda, movidas por atingidos em busca de reparação internacional. As entidades criticam a proposta do governo e das empresas por considerar que não representa justiça plena, e se comprometeram a continuar buscando responsabilização “onde quer que seja necessário”.

“Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil. Seguiremos buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, concluiu Mauro Marcos da Silva.

Fonte: Agência Brasil