Câmara aprova pena de até oito anos para tráfico de animais silvestres

Projeto endurece punições para caça e comércio ilegal de fauna; texto segue agora para o Senado.

Por Carlos Sousa, 05/11/2025 14:05

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que tipifica o tráfico de animais silvestres como crime e estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta recebeu 427 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para análise do Senado Federal.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Fred Costa recomendou a aprovação da proposta, com mudanças

O texto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), é um substitutivo ao Projeto de Lei 347/03, originado da CPI do Tráfico de Animais realizada pela Câmara em 2003. Segundo o parlamentar, o texto aprovado reflete um acordo político entre as lideranças partidárias.

Foto: Divulgação Tráfico de Animais Silvestres

“O tráfico de animais silvestres é o quarto maior do mundo, e apenas 10% dos animais capturados chegam vivos ao destino. É uma carnificina”, afirmou Fred Costa durante a votação.

A nova lei também prevê agravantes em dez situações específicas, como morte do animal ou prática interestadual do crime, elevando a pena para três a oito anos de prisão, além de multa.

As regras se aplicam não apenas ao transporte e comércio de animais, mas também a substâncias, princípios ativos e patrimônios genéticos derivados da fauna silvestre, quando utilizados em desacordo com as normas ambientais.

O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais e endurece as penalidades para quem matar, caçar, perseguir ou capturar animais silvestres, elevando a punição de detenção de seis meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos, mais multa.

A medida não se aplica a ações de manejo e controle de fauna exótica invasora, desde que realizadas conforme a legislação vigente.

Durante a votação, foi incluída uma emenda do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que exclui das punições por maus-tratos as práticas e procedimentos regulamentados por autoridades agropecuárias.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de possível sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara