Eturb cria comissão para fiscalizar serviços emergenciais de limpeza em Teresina

A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) instituiu, por meio da Portaria nº 96/2025, uma Comissão Técnica Especial para acompanhar, fiscalizar e emitir relatório sobre os serviços de limpeza pública executados pelo Consórcio Recicle/Aurora entre 19 de agosto e 2 de setembro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (7).

Foto: Reprodução

De acordo com a portaria, o contrato nº 08/2024-SEMDUH/PMT, sub-rogado à Eturb em fevereiro deste ano, encerrou sua vigência em 18 de agosto. Diante da impossibilidade de substituição imediata da empresa, a autarquia autorizou a continuidade dos serviços por mais 15 dias, em caráter excepcional e emergencial, para evitar a interrupção da coleta e garantir a manutenção da limpeza urbana.

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A Eturb justifica a decisão com base no Decreto Municipal nº 25.885/2024, que regulamenta o processo de reconhecimento de dívida e pagamento indenizatório no âmbito da administração pública. O relatório elaborado pela comissão servirá de base para análise e pagamento administrativo referente à execução dos serviços durante o período emergencial.

A comissão será responsável por acompanhar in loco as atividades, verificando a conformidade técnica e operacional dos trabalhos realizados, além de elaborar relatórios circunstanciados com informações sobre locais atendidos, turnos de trabalho e volume de serviços. O grupo também deverá registrar eventuais irregularidades e propor medidas administrativas.

O colegiado é composto por Michelly Luana de Assis Silva Noleto, coordenadora especial de Limpeza Pública, que preside o grupo, e por José Robispierre de Carvalho Leite, supervisor especial de Limpeza Pública. Ambos responderão civil, administrativa e penalmente em caso de omissão ou irregularidade nos registros.

A Eturb ressaltou que a medida tem como objetivo garantir a transparência na execução dos serviços e evitar prejuízos à salubridade e à saúde pública de Teresina durante o processo de transição contratual.

Fonte: PMT