ICMS Ecológico pressiona municípios a encerrar lixões no Piauí

Semarh reúne quase 500 gestores e define novas regras do Selo Ambiental para 2026 e 2027

Por Redação Portal AZ, 06/02/2026 13:50

Quase 500 gestores e técnicos municipais participaram, nesta quinta-feira (5), em Teresina, de um seminário que apresentou as novas regras do ICMS Ecológico no Piauí, com destaque para a exigência do encerramento definitivo dos lixões até o fim de 2026 como condição para certificação ambiental máxima.

Foto: Reprodução/Semarh

ICMS Ecológico pressiona municípios a encerrar lixões no Piauí

O ICMS Ecológico do Piauí entrou em uma nova etapa e passou a impor critérios mais rigorosos aos municípios, especialmente no que diz respeito à destinação adequada de resíduos sólidos. As mudanças foram detalhadas durante o seminário “Selo Ambiental na Prática: Rumo às Metas de 2027”, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Teresina.

O encontro reuniu quase 500 participantes, entre prefeitos, secretários e técnicos dos 224 municípios piauienses, com o objetivo de orientar as gestões locais sobre as regras do Selo Ambiental e do ICMS Ecológico nos ciclos 2026 e 2027. Segundo a Semarh, o processo está estruturado em três eixos principais.

O primeiro corresponde ao edital já publicado, que unifica o Selo Ambiental e o programa Sementes Ecológicas. As inscrições estão abertas até 10 de março, período em que os municípios devem apresentar a documentação conforme os critérios que irão impactar diretamente o cálculo da arrecadação do ICMS em 2026.

Outro ponto destacado foi o Pacto pelo Meio Ambiente, iniciativa que já conta com a adesão de 115 municípios e prevê cooperação técnica entre o Estado e as prefeituras. Entre as ações previstas estão capacitação de brigadas, apoio técnico especializado e fornecimento de equipamentos de proteção.

A principal mudança para o próximo ciclo é a criação de uma cláusula de barreira para a obtenção do Selo A, o mais alto nível de certificação ambiental. A partir das novas regras, apenas os municípios que comprovarem o fechamento definitivo dos lixões até 30 de dezembro de 2026 poderão alcançar essa classificação.

De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Feliphe Araújo, a exigência foi construída em articulação com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado e busca enfrentar um problema histórico de impacto ambiental e sanitário. Para ele, o ICMS Ecológico se consolida como um instrumento de indução ao desenvolvimento sustentável e de fortalecimento da gestão ambiental municipal.

O novo modelo também altera a forma de cálculo da pontuação, que passará a considerar a média dos últimos três anos. A medida, segundo a pasta, visa garantir maior estabilidade financeira aos municípios, reduzindo oscilações provocadas por mudanças administrativas ou dificuldades pontuais.

Durante o seminário, técnicos da Semarh ressaltaram que a orientação desde as etapas iniciais do processo é decisiva para o bom desempenho das cidades. No ciclo anterior, 212 municípios se inscreveram no programa e mais de 70% alcançaram o Selo A, índice que o governo estadual pretende manter ou ampliar com as novas diretrizes.

O evento contou ainda com representantes da OAB, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria do Planejamento, reforçando o caráter institucional do ICMS Ecológico como política pública estratégica no Piauí.

Fonte: Semarh