O Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha da comarca de Picos iniciou nesta quarta-feira (13) os atendimentos às vítimas de violência doméstica por meio do aplicativo Whatsapp. O objetivo é reforçar as ações de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente durante o período de distanciamento social.

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Violência contra a mulher (Foto: reprodução / Internet)

O magistrado Sérgio Luís Fortes, juiz titular da 4ª Vara da comarca de Picos, explica que a ação tem o propósito de trabalhar juntamente com as vítimas para saber mais informações do que realmente está acontecendo dentro de casa.

“No período de janeiro deste ano até a última semana, 82 medidas protetivas foram expedidas em Picos. Então, o enfoque principal dessa ação é checar junto às vítimas se essas medidas, de fato, estão sendo cumpridas e, se não estiverem, entrar em contato com os órgãos de segurança do Estado, como a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual para comunicar a situação”, diz Sérgio Luís Fortes.

As vítimas serão contatadas por uma equipe composta por dois assistentes sociais e uma psicóloga, no horário de 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, através do telefone (89) 3415-4220.

De acordo com o juiz Sérgio Fortes, durante os atendimentos, será checada a situação das vítimas, serão ouvidos seus relatos, a fim de saber se o agressor retornou à sua casa, por exemplo, mesmo com a medida protetiva.

Além disso, a ferramenta viabilizará atendimento a todas as pessoas que desejam orientação acerca do tema, sobre os canais de denúncia existentes, e demais informações sobre os direitos protetivos das mulheres.

Outros canais de atendimento

Para o atendimento das urgências no âmbito Judiciário, em Teresina, os números de telefone disponíveis para contato são: (86) 99903-2524 (Secretaria da Vara); (86) 99835-7384 (Assessoria do juiz titular); (86) 99984-6867 (Assessoria da juíza auxiliar) e (86) 99981-5258 (Oficial de Gabinete Juíza Auxiliar).

Em Parnaíba, Piripiri, Floriano, Campo Maior, Oeiras e São Raimundo, os atendimentos à mulher vítima de violência doméstica e familiar são realizados pela 1.ª Vara de cada comarca. Nas comarcas de Valença e Barras, são prestados pela Vara Criminal e, em Picos, pela 4.ª Vara da comarca (confira os contatos aqui).

Denúncias

Em Teresina, as denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser feitas à Delegacia da Mulher ou à Central de Flagrante de Gênero, onde é feito o boletim de ocorrência da denúncia.

No interior do Estado as denúncias também devem ser feitas nas Delegacias de Polícia. Depois que receber o boletim de ocorrência, a vítima pode requerer às medidas protetivas de urgência ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Mulher.

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar também podem procurar outros canais, como a Central de Atendimento à Mulher (180); a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (190); o Centro de Referência da Mulher Esperança Garcia (86 9416-9451) e o aplicativo Salve Maria, da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Além destes, diversas instituições e organizações que lidam com violência doméstica também continuam com os trabalhos e ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher mesmo durante o atual período de teletrabalho.