Projeto de lei quer proibir banheiros unissex em São Raimundo Nonato

Além dos banheiros, o projeto de lei também veta o uso de linguagem neutra

Por Sabrina Alana, 08/12/2022 16:11

Na Câmara Municipal dos Vereadores em São Raimundo Nonato tramita um projeto de lei polêmico. De autoria dos parlamentares Rian Marcos Alves da Silva (Progressistas) e Victor Paixão Ribeiro Silveira (PSD), o projeto de lei n° 06/2022 quer proibir a instalação de banheiros unissex nos prédios da administração direta e indireta da prefeitura e em escolas do município. Além disso, o texto do projeto também veta o uso de linguagem neutra tanto nas escolas municipais de ensino básico quanto no ensino superior e em concursos públicos.

Foto: Reprodução

O projeto foi apresentado no dia 01 de dezembro na Câmara de São Raimundo Nonato

O texto foi apresentado ao Legislativo Municipal no dia 01 de dezembro e especifica no primeiro artigo a proibição de instalaçao dos banheiros unissex.

“proíbe a instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos e demais repartições públicas do Município de São Raimundo Nonato”. Diz o Art 1° do projeto de lei.

No entanto, o segundo artigo mantém o uso unissex em estabelecimentos públicos ou privados onde haja um banheiro apenas, e este seja utilizado independente do sexo, desde que: “mantida a merecida privacidade, com a porta fechada”.

A linguagem neutra é outro tema abordado pelo projeto, o texto proíbe o uso da linguagem em materiais didáticos, na grade curricular e em editais de concursos públicos. E especifica que a violação dos direitos dos estudantes de terem acesso ao ensino da linguagem culta, pode acarretar sanções administrativas.

O projeto deve ainda seguir para sanção da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro.

Confira o texto do projeto na íntegra aqui

Fonte: Redação portal AZ