Partido NOVO contesta legalidade de canal de TV do PT por meio de ação judicial

A tentativa é vista como uma manobra para contornar as regras rígidas, que limitam a exibição de propaganda audiovisual partidária

Por Carlos Sousa, 28/08/2023 14:05 - Atualizado às 14:27

O Presidente do Partido NOVO, Eduardo Ribeiro, tomou uma iniciativa legal ao ingressar com uma ação popular contestando a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de conceder ao Partido dos Trabalhadores (PT) a autorização para operar um canal de televisão via satélite.

Foto: Divulgação/Partido Novo

Eduardo Ribeiro, Presidente do NOVO

A ação judicial fundamenta-se na alegação de que o processo de concessão da autorização foi tanto ilegal quanto questionável em termos de ética, exigindo a imediata suspensão da operação do canal.

Eduardo Ribeiro explica que o canal de TV do PT é percebido como uma manobra para contornar as regras rígidas da legislação eleitoral, que limitam estritamente a exibição de propaganda audiovisual partidária. A restrição de horários e a alocação predefinida de espaços na televisão para a propaganda dos partidos são medidas já vigentes. Diante disso, a legitimidade de um partido operar seu próprio canal de TV é questionada.

Além disso, a ação do Partido NOVO suscita preocupações sobre o processo de autorização em si. A análise do pedido do PT foi realizada por um Gerente Regional do Amazonas, quando o procedimento deveria ter sido conduzido pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, com sede em Brasília, onde está centralizada a ANATEL. A rapidez com que a autorização foi concedida, menos de cinco dias após a apresentação do pedido, também levantou suspeitas.

Outro ponto de contestação refere-se à fonte de financiamento do canal. A ação enfatiza a utilização do Fundo Partidário para a criação do canal como um ato questionável, uma vez que esse fundo é composto majoritariamente por impostos pagos pelos contribuintes. A advogada do Partido NOVO, Carol Sponza, observa que essa abordagem poderia até resultar na reprovação das contas do PT pela Justiça Eleitoral.

O posicionamento do Partido NOVO, conforme expresso na ação, defende a suspensão imediata da autorização concedida pela ANATEL ao canal do PT, além de advogar por uma proibição de canais partidários similares.

Fonte: Partido Novo