MPF investiga fraude em licitação do transporte escolar de 2023 em Teresina

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí recebeu uma denúncia sobre supostas irregularidades no processo licitatório da Secretaria Municipal de Administração (SEMA), envolvendo o Pregão Eletrônico nº 019/2023 para a contratação de serviços de transporte escolar na rede municipal de ensino. A denúncia menciona que o ex-secretário, Ronney Lustosa, e o ex-coordenador de Licitações, André Rosado, não aplicaram punições adequadas a empresas suspeitas de fraude durante o certame, como a Coração de Mãe Locadora de Veículos, Nilton Turismo LTDA e Transporte Premium LTDA.

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Foto: Reprodução

MPF-PI

Durante a realização do pregão em julho de 2023, algumas empresas foram inabilitadas devido a suspeitas de irregularidades. A SEMA instaurou processos administrativos para investigar essas fraudes, conforme a Lei de Licitações. No entanto, segundo a denúncia, esses processos foram desnecessariamente retardados, permanecendo paralisados por meses sem justificativa. Durante esse tempo, as empresas investigadas continuaram a participar de outras licitações municipais, o que levanta preocupações sobre a integridade do processo licitatório.

Um dos pontos críticos da denúncia é a falta de transparência, já que a SEMA teria negado o acesso público aos processos, alegando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa. A denúncia argumenta que a LGPD foi utilizada como um escudo para criar obscuridade nos procedimentos, infringindo o princípio constitucional da publicidade na administração pública. O documento destaca que a transparência deve ser a regra, com o sigilo sendo a exceção, aplicável apenas em casos definidos em lei.

A conduta dos ex-gestores é caracterizada na denúncia como prevaricação, um crime previsto no artigo 319 do Código Penal, que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesses pessoais. O denunciante pede que o MPF acolha a denúncia, determine a investigação e punição das empresas envolvidas, apure a prevaricação por parte dos ex-gestores e exija a documentação que comprove o cumprimento da LGPD. O MPF ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, e as empresas citadas, assim como os ex-gestores, não foram localizados para comentar as acusações até o momento.

Fonte: MPF