Câmara aprova tornozeleira obrigatória para agressores de mulheres

Projeto amplia medidas protetivas em casos de alto risco e prevê alerta automático à vítima; proposta ainda será analisada pelo Senado.

Por Redação Portal AZ, 11/03/2026 14:49

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco de violência doméstica. A proposta busca reforçar a proteção às vítimas e agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.

Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará

Projeto aprovado na Câmara amplia monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica.

O texto estabelece que o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida reforça mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, ampliando a eficácia das medidas protetivas de urgência.

Atualmente, apenas uma pequena parcela dessas medidas conta com monitoramento eletrônico. A avaliação de parlamentares favoráveis ao projeto é que a adoção mais ampla da tornozeleira pode ajudar a reduzir a reincidência de agressões e prevenir casos de feminicídio.

Pela proposta, a imposição do dispositivo se torna regra quando o risco à vítima for considerado elevado ou quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores. Caso um juiz decida suspender o uso da tornozeleira, a decisão deverá ser justificada formalmente.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. Esse equipamento emitirá alertas automáticos caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça, informando simultaneamente a mulher e as autoridades policiais.

Outro ponto do texto é o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas à aproximação da vítima ou à violação do equipamento de monitoramento eletrônico. A punição poderá ser ampliada quando houver retirada ou dano à tornozeleira sem autorização judicial.

A proposta ainda determina o aumento do percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Parte desse dinheiro deverá financiar a compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de alerta para as vítimas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, crescimento em relação ao ano anterior. O levantamento também aponta que parte desses crimes ocorreu mesmo com medidas protetivas em vigor.

Com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelos senadores. Se o texto passar sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Com informações da Agência Brasil