PGR pede que investigação sobre Lulinha seja enviada para a 1ª instância

Parecer defende que apuração não permaneça no STF após mudanças no caso

Por Dominic Ferreira,

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja encaminhada para a primeira instância da Justiça. O pedido foi apresentado em parecer no processo que apura possíveis irregularidades relacionadas ao empresário e outras pessoas investigadas no caso. A manifestação ocorre após alterações no cenário processual que, segundo a PGR, retirariam a competência do Supremo para continuar analisando a investigação.

Foto: Reprodução/Redes sociaisFábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha

O caso está relacionado a uma investigação sobre supostas irregularidades e possíveis pagamentos indevidos envolvendo pessoas ligadas a um esquema investigado pelas autoridades. Lulinha passou a ser citado no processo após informações reunidas durante as apurações. A defesa nega irregularidades e sustenta que não há elementos que justifiquem a responsabilização do empresário pelos fatos investigados.

No parecer, a PGR argumenta que o processo não deve permanecer no STF caso não estejam presentes os requisitos que justificam a competência da Corte. A avaliação considera, entre outros aspectos, a situação das pessoas com foro por prerrogativa de função envolvidas na investigação. Com a eventual remessa à primeira instância, a apuração passaria a tramitar perante a Justiça competente para analisar os fatos e os investigados sem foro no Supremo.

A decisão final sobre o pedido caberá ao STF. Caso a Corte concorde com a manifestação da PGR, os autos serão encaminhados à primeira instância, onde a investigação poderá prosseguir. A mudança de instância, no entanto, não representa uma conclusão sobre a existência ou não de crimes, já que eventuais responsabilidades ainda dependerão da continuidade das apurações e das decisões judiciais ao longo do processo.

Fonte: Correio Braziliense

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