Themístocles diz que decisão sobre regime de urgência da PEC da Previdência foi induzida e equivocada
Presidente afirmou que Alepi já recorreu na Justiça contra a decisão
O deputado Themístocles Filho (MDB) demonstrou insatisfação com a derrubada do pedido de urgência para votação da reforma previdenciária estadual. Ele afirmou ainda que o parlamento já recorreu da decisão.
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Presidente afirmou que Alepi já recorreu na Justiça contra a decisão (Foto: Wanderson Camêlo / Portal AZ)
"A Assembleia Legislativa já recorreu dessa decisão para o TJ. A nossa decisão de requerimento iria para a CCJ segunda-feira (hoje). Na sexta-feira eu reafirmei que a Assembleia não iria votar nenhuma matéria na segunda-feira. E só depois da CCJ tomar a decisão, dia e hora da audiência pública, é que a gente iria pautar em plenário", destacou Themístocles.
Em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, ele também disparou contra a oposição. Sem citar nomes, ele afirmou que o judiciário foi "induzido" a derrubar o pedido de urgência.
Assista ao vídeo:
"Então, eu acho que induziram o judiciário a tomar uma decisão equivocada. Informaram ao TJ algo que não é verídico. A decisão, ao meu ver, foi equivocada", criticou Themístocles Filho.
O parlamentar afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça fere o regimento interno da Casa. "A decisão do judiciário fere o regimento interno da Assembleia. No meu entender não pode. Discutir se é constitucional, se não é, aí pode. Mas no regimento, no trâmite, nas matérias do nosso poder, eu entendo que não", afirmou o presidente.
O pedido de urgência foi aprovado em plenário na última quinta-feira e derrubado, em caráter liminar, pelo TJ na sexta-feira, a pedido de líderes da oposição na Assembleia e pressão de entidades sindicais que representam servidores públicos do Estado.
Os oposicionistas Lucy Soares, Teresa Britto e Gustavo Neiva estiveram no Tribunal de Justiça na manhã de hoje novamente para reforçar coro contra a votação urgente da Proposta de Emenda Constitucional do governo piauiense que trata sobre o Regime de Previdência. O desejo é pela realização de audiências para discutir o assunto junto às categorias de servidores e adiar a votação da proposta para fevereiro de 2020.
Entenda
Neste domingo (08), o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar decidiu, em liminar, acatar o pedido dos deputados Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Marden Menezes (PSDB) para que Assembleia Legislativa não vote em regime de urgência a PEC da Previdência Social.
Trabalhadores cercaram o prédio da Alepi com grades (Foto: reprodução)
A Assembleia Legislativa do Piauí já havia preparado um esquema para a votação. Na manhã deste domingo (08), trabalhadores cercaram o prédio com grades para amanhecer segunda-feira (09), isolados dos manifestantes.
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