Desembargador suspende votação da Previdência até julgamento pelo TJ-PI

A Assembleia já havia preparado um esquema de votação

Por Marcelo Gomes, 08/12/2019 13:00 - Atualizado às 14:03

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar decidiu, em liminar, acatar o pedido dos deputados Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Marden Menezes (PSDB) para que Assembleia Legislativa não vote em regime de urgência a PEC da Previdência Social.

A Assembleia já havia preparado um esquema de votação (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

Os deputados alegaram que o governador Wellington Dias (PT) encaminhou, no último dia 03 de dezembro, à Assembleia Legislativa a proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 03/2019, que altera o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí, além do Projeto de Lei Ordinária n. 53/2019.

Na sessão legislativa no dia seguinte, os deputados Gustavo Neiva e Teresa Britto, teriam encaminhado requerimento ao deputado Francisco da Chagas Lima, líder do governo e da base aliada, solicitando a realização de audiência pública, para se discutir a referida PEC, o que, contudo, não foi aceito.

Na decisão, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar determinou a imediata suspensão da sessão de votação, tanto da PEC n. 03/2019 quanto do Projeto de Lei n. 53/2019, designada para segunda-feira (09), sob regime de urgência.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Assembleia Legislativa se isola dos manifestantes

A Assembleia Legislativa do Piauí já havia preparado um esquema de votação da PEC da Previdência. Na manhã deste domingo (08), trabalhadores cercaram o prédio com grades para amanhecer segunda-feira (09), isolados dos manifestantes.

Trabalhadores cercaram o prédio da Alepi com grades (Foto: reprodução)

Os representantes de sindicatos e várias entidades de classe dos servidores públicos do estado realizarão nesta segunda-feira (09), uma mobilização contra o regime de urgência para votação do projeto de Reforma da Previdência.

Além da retirada do regime de urgência, as entidades também solicitam a realização de audiências públicas e a votação do projeto para fevereiro de 2020.

O ato público contará com representantes da Associação dos Magistrados Piauienses; Associação dos Defensores Públicos; Sindicato dos Policiais Civis; Sindicato dos Delegados de Polícia Civil; Sindicato dos Trabalhadores da Educação; Associação Piauiense do Ministério Público; Sindicato dos Urbanitários do Piauí e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí.

Na ‘surdina’

O governo do Piauí não esperou a aprovação da chamada “PEC Paralela” pelo Congresso para enviar à Assembleia Legislativa do Piauí proposta de alteração do Regime de Previdência Social dos servidores do Estado. A mensagem (nº 66) chegou ao parlamento estadual na tarde desta terça-feira (03), sem alarde, já depois do término da sessão plenária.

Reunião ocorreu na última quinta-feira (05) na Alepi (Foto: Wanderson Camêlo / Portal AZ)

Já na quarta-feira (04), depois de um longo debate, o regime de urgência para a tramitação da mensagem do governo foi aprovado. Justamente defendendo a realização de uma audiência para o debate da matéria, Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Gustavo Neiva (PSB) – da bancada oposicionista, se manifestaram contra a solicitação de urgência.

Estiveram presentes também na reunião representantes da Associação dos Magistrados Piauienses e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí.