Projeto de Lei quer proibir e tornar crime a marcação a ferro em animais

Os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Por Redação do Portal AZ, 16/11/2022 09:19

O Projeto de Lei 2658/22 do deputado Célio Studart (PSD-CE) quer proibir a marcação a ferro candente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.

Foto: Divulgação

Proposta proíbe e torna crime a marcação a ferro em animais

De acordo com a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto também insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente.

Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, diz o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias