Gilmar tira de Lira poder de barganha e exclui Auxílio Brasil do teto de gastos

Arthur Lira prometeu para essa terça a votação da PEC da Transição

Por Redação do Portal AZ, 19/12/2022 10:22 - Atualizado às 11:28

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, havia marcado para essa terça-feira a votaçãoda PEC da Transição, para assegurar recursos fora do teto de gastos para o Auxílio Brasil, programa que vai voltar a se chamar Bolsa Família no governo Lula. Mas nem precisa mais a votação porque o ministro do STF, Gilmar Mendes, já excluiu do teto os bilhões para custear benefícios sociais.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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A decisão do ministro do STF, tomada no final de semana, atende a pedido da rede de sustentabilidade e provocou reações nada amistosas, como a do senador Renan Calheiros, de que “o STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem”, numa clara declaração de que seu rival em Alagoas, Arthur Lira, estava usando a votação para fazer chantagem por cargos no governo Lula.

A decisão do ministro Gilmar Mendes oferece uma saída para que o novo governo dê continuidade ao pagamento do auxílio sem depender da PEC da Transição, ainda pendente de aprovação na Câmara e em imbróglio por conta da negociação de cargos na nova gestão. Lula, fica livre de pressões.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil — ou eventual programa social que o suceda (...) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (...), devendo ser ressaltado que tais despesas (...) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", decidiu o ministro.

O que se diz é que Arthur Lira estaria condicionando a aprovação da PEC da Transição, marcada para essa terça-feira, a entrega por Lula de dois ministérios, entre eles, o da saúde.

Lula, entretanto, segundo se soube de sua conversa no domingo com Lira, teria informado que quem vai para o Ministério da Saúde é a presidente da Fiocruz, Nise da Silveira.

O presidente eleito teria oferecido outros ministérios, por exemplo, o de Desenvolvimento Regional e Minas e Energia. Ainda não há consenso sobre o assunto.

Fonte: PORTAL AZ