Senado aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, prevê auxílio de até seis meses para essas mulheres

Por Carlos Sousa, 30/08/2023 13:10 - Atualizado às 13:54

O Plenário do Senado deu um passo significativo em relação à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ao aprovar, no último dia 28, o Projeto de Lei (PL) 4.875/2020. A medida visa estabelecer a concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se encontram em necessidade de afastamento de seus lares devido à violência sofrida.

Foto: Agência Senado/Waldemir Barreto Auxilio-Aluguel

Uma das principais alterações propostas pelo PL é a modificação na Lei Maria da Penha, que passaria a incluir a prerrogativa do pagamento do aluguel. A responsabilidade de conceder esse auxílio ficaria a cargo do juiz, e a fonte de financiamento poderia ser proveniente de recursos destinados à assistência social, fornecidos por estados e municípios.

No contexto brasileiro, em que a violência doméstica é um problema persistente, esta medida assume um papel fundamental. Dados alarmantes indicam que a cada dois minutos, em média, cinco mulheres são vítimas de agressão. Mais preocupante ainda é o fato de que em mais de 80% dos casos reportados, o agressor é o atual ou ex-parceiro íntimo da vítima, aproveitando-se muitas vezes de sua dependência financeira.

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto DataSenado trouxe à tona informações relevantes sobre os diferentes tipos de violência enfrentados pelas mulheres. De acordo com o estudo, a violência física é identificada como a mais comum, seguida pela psicológica, moral, patrimonial e sexual.

Com a aprovação do PL 4.875/2020 pelo Senado, o país está mais próximo de oferecer uma rede de proteção e suporte para mulheres em situação vulnerável devido à violência doméstica.

Fonte: Agência Senado