Desenrola e limite rotativo dos cartões de crédito aprovados no Senado

A medida provisória que criou o programa perderia a validade nesta terça-feira(3)

Por Carlos Sousa, 03/10/2023 14:39

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada nessa segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) que trata do programa de renegociação de dívidas conhecido como "Desenrola Brasil" e da limitação do uso do rotativo do cartão de crédito (PL 2.685/2022). Essa aprovação ocorreu na véspera da perda de validade da medida provisória (MP) que originou o programa. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto: Edição do Portal AZ/Reprodução Desenrola Brasil

O relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que, apesar de discordâncias e obstruções no Congresso relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), houve um amplo entendimento entre os parlamentares de que o Brasil precisa do Desenrola Brasil em funcionamento.

Em uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários, ficou decidido que o Desenrola Brasil seria analisado em plenário nesta segunda-feira, um dia incomum para votações desse tipo, já que os parlamentares geralmente retornam às suas bases nesse dia. A MP perderia sua validade no dia seguinte (3/10), e o programa já está em vigor desde julho.

O projeto, com parecer favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece normas que buscam facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de reduzir a inadimplência e o superendividamento. Isso inclui a limitação das taxas de juros rotativos do cartão de crédito, que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso as emissoras de cartões não apresentem suas propostas de juros em até 90 dias após a sanção da lei, o CMN poderá limitar os juros a, no máximo, 100% do valor da dívida. Atualmente, as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito estão em mais de 445,7%.

O Ministério da Fazenda estima que o Desenrola Brasil, que estará em vigor até 31 de dezembro deste ano, beneficiará até 70 milhões de pessoas. O programa visa incentivar a renegociação de dívidas de indivíduos inscritos em cadastros de inadimplentes, como o SPC e o Serasa.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Desenrola Brasil tem sido até o momento "totalmente bem-sucedido" e permitiu que quase 10 milhões de brasileiros, a maioria com dívidas abaixo de R$ 100, pudessem renegociar suas dívidas.

Inicialmente, o parecer de Rodrigo Cunha incluiria os endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No entanto, outro projeto de lei deverá ser apresentado após negociações com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O tema da renegociação de dívidas uniu governo e oposição, e o líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), orientou sua bancada a votar favoravelmente à proposta. Ele expressou a opinião de que o programa é modesto e espera que possa ser ampliado no futuro.

Fonte: Correio Braziliense