Gilmar Mendes vota por ampliação do foro privilegiado no STF

O Ministro do STF votou pela manutenção do foro mesmo após o término das funções

Por Carlos Sousa, 29/03/2024 13:46

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (29/3) para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta sugere que, em casos de crimes funcionais, o foro seja mantido mesmo após a saída das funções, abrangendo situações como renúncia, não reeleição ou cassação.

Foto: Reprodução/Correio Brasiliense

Gilmar Mendes

Mendes, relator do caso em questão, também defendeu que, ao fim do mandato, o investigado deve perder o foro apenas se os crimes foram cometidos antes da investidura no cargo ou não guardam relação com o exercício da função.

A proposta do ministro está em votação no plenário virtual do STF, onde os votos podem ser inseridos até 8 de abril. O caso em análise é um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por suposto direcionamento de parte dos salários de servidores de seu gabinete para o partido.

Em 2018, o plenário do STF restringiu o foro privilegiado, determinando que só devem ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Com isso, processos criminais referentes a delitos anteriores ao cargo ou sem relação com a função devem ser enviados para a primeira instância da Justiça.

A proposta de Gilmar Mendes visa garantir que a prerrogativa de foro para crimes funcionais persista mesmo após o término do mandato, desde que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados posteriormente.

O ministro argumenta que a restrição do foro privilegiado adotada em 2018 foi baseada em argumentos equivocados, e que é necessário retomar o sistema anterior, pois, em sua visão, a interpretação atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro.

Mendes ressalta que o foro privilegiado é uma prerrogativa do cargo, não um privilégio pessoal, destacando a importância de se manter essa proteção para garantir o adequado funcionamento das instituições.

A votação no plenário virtual prossegue até o dia 8 de abril.

Fonte: Correio Braziliense