PEC do Quinquênio volta a discussão no Senado na sessão dessa terça-feira

Com o governo mobilizando seus aliados para votar contra, o Plenário do Senado realiza nesta terça-feira (23) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A sessão deliberativa está marcada para às 14h. 

Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. 

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi colocada em pauta no Plenário após reunião de líderes, na semana passada.

Uma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. 

Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por três sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo, por mais duas sessões de discussão. 

Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como Emenda Constitucional na Carta Magna.

Fonte: Agência Senado