Dois dos três senadores do Piauí, votaram pela volta do DPVAT

O SPVAT será obrigatório para carros e motos, e o valor do novo seguro será determinado pelo CNSP

Por José Ribas Neto, 09/05/2024 09:59 - Atualizado às 15:45

O Senado aprovou ontem, quarta-feira (8), a reformulação do DPVAT, permitindo o retorno da contribuição obrigatória. A legalidade do projeto foi acatada na terça-feira (7), após apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Foto: Reprodução/Colagem

Os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) votaram a favor da volta do imposto

Suspensa em 2020 pelo governo Bolsonaro, a cobrança será retomada após ser administrada pela Caixa Econômica Federal, agora com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O projeto de lei, PLP 233/2023, proposto pelo governo, aumenta o limite de despesas da União em R$ 15,7 bilhões.

O governo argumentou que os fundos disponíveis cobriram os requerimentos de seguro das vítimas até novembro passado, quando os pagamentos foram interrompidos por falta de recursos e por isso necessidade da recriação.

O que é o DPVAT?

O DPVAT é um seguro obrigatório pago anualmente por proprietários de veículos automotores terrestres, fornecendo compensação às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa ou do tipo de veículo.

Sobre o novo DPVAT

O SPVAT será obrigatório para carros e motos, cobrindo indenizações por morte ou invalidez, despesas médicas e funerárias, além de oferecer reabilitação profissional.

O valor do novo seguro será determinado pelo CNSP, estima-se que ficará entre R$ 50 e R$ 60.

Como votaram os senadores do Piauí?

Os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) apoiaram o imposto, enquanto Ciro Nogueira (PP) votou contra.

Fonte: Com informações do G1