Lula vetou dois artigos que previam o pagamento de multa grave e infração caso o SPVAT não for quitado no prazo
O SPVAT será obrigatório para carros e motos, e o valor do novo seguro será determinado pelo CNSP
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes de trânsito