Lula sanciona novo DPVAT com vetos; confira

Lula vetou dois artigos que previam o pagamento de multa grave e infração caso o SPVAT não for quitado no prazo

Por Rayfran Junior, 17/05/2024 09:10 - Atualizado às 11:43

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que reintroduz o seguro obrigatório de veículos, conhecido como "Novo DPVAT". A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

Foto: Divulgação

Lula sanciona lei que reintroduzir seguro obrigatório

Aprovado pelo Senado no início de maio, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente dos proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro cobrirá indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolsos de despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

No entanto, Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidades severas para motoristas que não pagassem o seguro no prazo estabelecido. Os artigos vetados previam que a não quitação do SPVAT resultaria em uma infração grave e multa.

O governo justificou os vetos afirmando que as penalidades seriam excessivas, considerando que a lei já estipula a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.

O valor anual do SPVAT ainda não foi definido, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que a equipe econômica prevê uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.

A lei sancionada também inclui uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.

Fonte: Portal AZ