Senado aprova castração química para reincidentes em crimes sexuais

A proposta foi aprovada com 17 votos a favor e 3 contra

Por Redação do Portal AZ, 22/05/2024 17:09

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A proposta foi aprovada com 17 votos a favor e 3 contra, e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada se não houver recurso para votação em plenário no Senado.

A castração química, conforme descrito no projeto, será realizada através da administração de hormônios que reduzem os níveis de testosterona no organismo, mitigando a libido do condenado. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu o tratamento como um meio adequado para prevenir a reincidência em crimes sexuais. "O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento", argumentou o senador em seu relatório.

Foto: Agência Senado

Sessão no Senado

Detalhes da proposta

O projeto estabelece que o condenado será orientado por uma Comissão Técnica de Avaliação sobre o tratamento, suas condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas, e poderá decidir se submeter ao tratamento com a orientação de seu defensor. A castração química é apresentada como uma medida alternativa ao cumprimento de pena, cabendo ao juiz decidir se o condenado pode retornar ao convívio social após optar pelo tratamento.

O relator incorporou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que determina que o tratamento deverá ser realizado por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima prevista para o crime cometido.

Votos contra e críticas

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE) votaram contra a proposta. Durante a votação, Wagner expressou dúvidas sobre a eficácia da castração química na resolução dos problemas relacionados aos crimes sexuais. "Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?", questionou Wagner.

Após a votação, Wagner ressaltou que seu voto contrário não era uma condenação ao projeto, mas uma reflexão sobre suas possíveis implicações.

Alterações no projeto original

O texto original do projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), também previa a castração física por meio de cirurgia. No entanto, essa medida foi retirada pelo relator, Angelo Coronel, que argumentou que a castração física, sendo irreversível e de natureza diferente da castração química, não seria constitucional. "A castração física tem outra natureza, não é um tratamento, mas uma solução irreversível que, a rigor, não alcança a diminuição da libido ou do desejo sexual torpe", escreveu Coronel.

Em seu relatório, Coronel também destacou que a castração química não é uma pena perpétua, mas um tratamento reversível. "O referido tratamento químico, assim como outras intervenções médicas baseadas no uso de hormônios, não é definitivo; ou seja, o condenado não terá que manter o tratamento se houver intercorrências médicas que o desaconselhem", explicou.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve passar por novas discussões e análises. A medida promete gerar debates intensos sobre sua eficácia, ética e constitucionalidade, refletindo a complexidade do tema e a diversidade de opiniões sobre a melhor forma de lidar com crimes sexuais reincidentes.

Se aprovada, a castração química voluntária pode se tornar uma ferramenta controversa no sistema penal brasileiro, dividindo opiniões entre os que veem na medida uma forma de proteção social e os que a consideram um paliativo inadequado para problemas mais profundos de natureza psicológica e social.

Fonte: Agência Senado