Ministro do TSE anula uma das condenações de Bolsonaro e Braga Netto

Segundo o ministro, a condenação desse caso aconteceu antes do término do processo

Por Redação do Portal AZ, 12/06/2024 12:20

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações que tornavam inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Braga Netto por crimes eleitorais. A decisão, assinada na última quarta-feira (5/6), reverte parte das sanções, mas não altera a inelegibilidade de Bolsonaro, que permanece até 2030 devido a outras condenações na Corte Eleitoral.

Foto: Reprodução

Apesar da recente anulação, o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto seguem inelegíveis

O ministro Araújo argumentou que a condenação de Bolsonaro e Braga Netto, neste caso, ocorreu antes do término do processo conduzido pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. "Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", justificou Araújo.

Apesar desta anulação, Bolsonaro permanece inelegível devido a outras duas condenações. A primeira, em junho de 2023, por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. O TSE decidiu pela inelegibilidade com um placar de 5 votos a 2. Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e Braga Netto foram novamente condenados pelo uso eleitoral das celebrações de 7 de setembro de 2022, resultando em uma inelegibilidade de oito anos.

Estas decisões mantêm Jair Bolsonaro afastado das eleições até 2030, apesar da recente anulação parcial de suas condenações.

Fonte: Com informações da Agência Brasil