TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas aos servidores da Corte. A proposta foi apresentada dias após o tribunal decidir que essas verbas podem ser pagas separadamente do salário para efeito de aplicação do teto constitucional.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Projeto do TCU prevê reajuste nas gratificações pagas a servidores da Corte.

O projeto, assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, prevê a atualização dos valores pagos a servidores que exercem funções de direção, chefia e assessoramento. Segundo estimativa do tribunal, a medida beneficiará 923 gratificações atualmente concedidas e terá impacto anual de R$ 27,7 milhões.

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Pela proposta, as gratificações terão reajustes que variam conforme o nível da função. No nível inicial, o valor passará de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 mensais. Já a gratificação mais elevada subirá de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.

O envio do projeto ocorreu na mesma semana em que o plenário do TCU aprovou entendimento que permite aos servidores da própria Corte, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal receberem remuneração acima do teto constitucional em determinadas situações.

Pela decisão, o salário e as gratificações por funções de direção, chefia e assessoramento passam a ser considerados separadamente para fins de aplicação do limite remuneratório. Na prática, o teto constitucional deixa de incidir sobre a soma das parcelas, sendo aplicado individualmente a cada uma delas.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TCU argumenta que os valores das funções de confiança estão defasados diante da complexidade das atividades desempenhadas e dos padrões remuneratórios adotados por outros órgãos federais de estrutura semelhante. Segundo a Corte, a atualização busca fortalecer cargos responsáveis pela supervisão de áreas técnicas, coordenação de fiscalizações, assessoramento superior e execução das diretrizes estratégicas do tribunal.

Fonte: Com informações do G1