Senado pode votar hoje projeto que taxa pequenas compras internacionais

O plenário do Senado analisará, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto inclui uma controversa emenda, conhecida como "jabuti", que propõe a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Os senadores votarão um requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões. Caso a urgência seja aprovada, o PL pode ser votado ainda hoje, da mesma forma como foi aprovado pela Câmara. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a informação e enfatizou a importância da celeridade devido à caducidade da Medida Provisória (MP) 1.205/2023, que originalmente instituiu o Mover.

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Foto: Reprodução

Sobre o Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem como objetivo incentivar a produção de veículos menos poluentes e promover a economia de baixo carbono. Prevê incentivos financeiros para a indústria de R$ 19,3 bilhões em cinco anos.

A inclusão da taxação de compras internacionais no Mover gerou controvérsia. Conhecida popularmente como a taxação das "blusinhas", a proposta de uma alíquota de 20% foi adicionada ao Mover, um programa verde e de interesse governamental, para facilitar sua aprovação no Congresso. Na Câmara, a proposta foi aprovada rapidamente e por votação simbólica, apesar da resistência popular.

Há uma expectativa no Senado de que a taxação seja removida do texto. No entanto, qualquer alteração faria o projeto retornar à Câmara, potencialmente criando uma lacuna entre o vencimento da MP e a aprovação do Mover. Rodrigo Pacheco destacou que emendas de redação não alteram o mérito, mas qualquer decisão do Senado retornaria à Câmara.

Histórico

Em agosto de 2023, o governo federal isentou as compras internacionais do Imposto de Importação de 60% para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, como Amazon, Shein e Shopee, que atualmente pagam apenas 17% de ICMS. Caso o PL seja aprovado, os produtos dessas plataformas passariam a pagar a nova taxa alfandegária e consequentemente, os produtos aumentariam de preço para os brasileiros.

A alíquota de 20% foi acordada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula. Após reuniões entre líderes do governo e o Planalto, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que o Executivo pretende manter o texto aprovado pela Câmara.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense