Comissão adia votação sobre regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que propõe regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no país. A nova data prevista para a votação é 20 de agosto.

Foto: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil

A CAE deliberou, nesta terça-feira (9) sobre o PL apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa impor uma série de exigências para os chamados dispositivos eletrônicos para fumar. O projeto inclui requisitos como a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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Atualmente, a Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos desde 2009. Esta decisão foi reafirmada em abril deste ano pela diretoria colegiada da agência, restringindo qualquer forma de importação desses produtos, inclusive para uso pessoal.

O PL 5.008/2023 também proíbe a adição de substâncias como vitaminas, cafeína, taurina e aditivos que possam dar cor ao aerossol, além de óleos minerais, vegetais ou gordura animal, considerados impróprios para aquecimento e inalação. Caso a regulamentação seja aprovada, o consumo de cigarros eletrônicos será equiparado ao do cigarro convencional, proibindo seu uso em locais fechados e restringindo a venda para menores de 18 anos.

A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos envolve questões de saúde pública e controle sanitário, destacando a necessidade de proteger os consumidores, especialmente os mais jovens, dos potenciais riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos.

Após a votação na CAE, o texto do projeto seguirá para análise pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, onde novos debates e possíveis ajustes poderão ser feitos antes de seguir para o plenário.

Fonte: Com informações da Agência Senado