X afirma ter cumprido acordo e nomeado representante legal no Brasil
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante legal no Brasil
Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, informou nesta sexta-feira (20) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. A empresa tinha o prazo de 24 horas para enviar a comprovação, conforme exigido pela decisão do ministro.
Na quinta-feira (19), Moraes solicitou que a empresa apresentasse os documentos de registro da advogada na Junta Comercial, confirmando sua nomeação oficial. Essa exigência vem após a suspensão temporária da rede social X no Brasil, determinada pelo próprio ministro no mês passado.
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A plataforma entrou em conflito com o Judiciário ao se recusar a remover perfis investigados por publicarem conteúdos considerados antidemocráticos, o que resultou em multas e na decisão de fechar seus escritórios no Brasil. Em agosto, Elon Musk anunciou o encerramento das operações físicas da rede social no país como resposta às penalidades impostas.
A nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova cumpre, portanto, um dos requisitos exigidos pela Justiça, mantendo a empresa em conformidade com as leis brasileiras, enquanto as questões legais seguem em andamento.
Fonte: Portal AZ