Defensoria Pública decreta ponto facultativo para servidores pós eleição

O ponto facultativo será concedido apenas aos servidores que comprovarem domicílio eleitoral a mais de 150 km da unidade de lotação de origem

Por Rayfran Junior, 02/10/2024 08:36 - Atualizado às 11:33

A Defensoria Pública do Piauí, vinculada ao Governo do Estado, decretou ponto facultativo para seus servidores na próxima segunda-feira (7), um dia após as eleições municipais, que ocorrerão no próximo domingo (6). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1º).

Foto: Ascom RFCC

Defensoria Pública

No entanto, o ponto facultativo será concedido apenas aos servidores que comprovarem domicílio eleitoral a mais de 150 km da unidade de lotação de origem, excluindo aqueles que estejam em escala de plantão. Isso garante que os servidores possam exercer o direito ao voto.

A justificativa da decisão está baseada nos vínculos políticos, sociais ou patrimoniais que os servidores possam ter em outras cidades, sem a obrigatoriedade de transferir seu domicílio eleitoral para o local onde trabalham ou estudam.

Os servidores que se ausentarem no dia 7 de outubro deverão apresentar um requerimento individual pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anexando o comprovante de votação, para receber o abono de falta.

Além disso, p Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) também decretou ponto facultativo para o dia 7, conforme a Portaria Nº 1809/2024. Assim como na Defensoria, a decisão é válida para servidores com domicílio eleitoral a mais de 150 km e que não estejam de plantão.

Fonte: Portal AZ