STF discute marco temporal nesta semana após impasse entre os Três Poderes

Tema envolve direitos indígenas e divergências sobre a demarcação de terras no Brasil

Por Dominic Ferreira, 17/02/2025 10:59

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma audiência de conciliação para debater propostas relativas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, nesta segunda-feira (17). O texto em análise foi elaborado com base em sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, envolvendo contribuições da Funai, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e de partidos como PT, PSOL, PDT, PL, entre outros.

Foto: Reprodução | EBC

Marco temporal limita demarcações de terras indígenas às ocupações de 5 de outubro de 1988.

Dependendo do andamento do debate, o STF poderá realizar a votação dos pontos de divergência ainda nesta semana. O marco temporal é uma tese jurídica que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em setembro de 2023, o STF declarou essa tese inconstitucional, por 9 votos a 2, permitindo a demarcação de terras indígenas em qualquer tempo. Contudo, o Congresso Nacional aprovou uma lei em sentido contrário, mantendo a restrição do marco temporal.

Apesar de o presidente Lula vetar parte da medida, o veto foi derrubado, intensificando o embate entre os Três Poderes e levando o STF a reabrir a discussão por meio de uma comissão especial de conciliação. A principal entidade de defesa dos direitos indígenas, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), decidiu se retirar da comissão em agosto de 2024, alegando que o Supremo ignorou pedidos essenciais dos povos originários. Entre as demandas da Apib estavam a suspensão da Lei 14.701, que reforça o marco temporal, e o reconhecimento da inadequação da criação da comissão para tratar de temas tão sensíveis.

“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, afirmou a entidade em um manifesto.

O resultado desse debate no STF é aguardado com expectativa, pois poderá definir novos rumos para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Caso não haja consenso na audiência, pontos de divergência serão submetidos a votação. O tema reacende a discussão sobre os direitos dos povos originários e a preservação de suas terras, com impactos significativos na relação entre governo, Congresso e Judiciário, além de gerar grande mobilização de setores indígenas e da sociedade civil.

Fonte: Correio Braziliense