AGU elabora parecer sobre atuação de cônjuges presidenciais em viagens

Advogados preparam documento para definir papel de parceiros em eventos oficiais. Confira!

24/03/2025 16:59

Advocacia-Geral da União (AGU) está em processo de elaboração de um parecer que visa estabelecer diretrizes para a atuação dos cônjuges dos presidentes da República em eventos tanto nacionais quanto internacionais, nos quais a primeira-dama ou primeiro-cavalheiro estejam representando o chefe de Estado e de Governo.

O intuito principal é oferecer segurança jurídica para que os parceiros dos presidentes brasileiros possam exercer um papel de "representante simbólico" em assuntos de relevância nacional e internacional, seguindo o exemplo de parceiros de líderes de outras nações.

A falta de embasamento legal é vista como uma lacuna que poderia resultar em questionamentos e processos judiciais. Um caso exemplar é o da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecida como Janja.

Ela foi alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) devido a uma viagem à abertura dos Jogos Olímpicos, na França.

Outra situação semelhante ocorreu em uma viagem da primeira-dama a Roma, que posteriormente foi arquivada. Recentemente, uma nova viagem a Paris gerou novas contestações por parte da oposição.

O estudo da AGU busca alcançar dois objetivos fundamentais. Primeiramente, visa garantir respaldo jurídico para o trabalho não remunerado do cônjuge (primeira-dama ou primeiro-cavalheiro) do presidente da República em situações onde sua atividade de representação se mostra de interesse público incontestável.

Em segundo lugar, objetiva fornecer maior transparência na prestação de contas relacionadas a essa atividade, aumentando assim o controle social sobre as informações pertinentes ao tema. Um dos princípios basilares dessa análise é a importância, em um Estado democrático, de estabelecer de forma clara o papel do cônjuge presidencial dentro do âmbito da administração pública.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), destacou que a decisão da AGU de desenvolver este parecer neste momento evidencia a carência de clareza e regulamentação prévia sobre a função da primeira-dama.

Ele ressaltou a necessidade de transparência e respeito aos princípios republicanos, assegurando que nenhum agente público ou pessoa vinculada ao governo atue sem prestar devidas contas à sociedade.