PL da anistia a condenados do 8 de Janeiro atinge número mínimo de assinaturas

Líder do PL diz ter alcançado apoio de 257 deputados para urgência do projeto de lei

Por Redação do Portal AZ, 11/04/2025 10:12

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou na noite de quinta-feira (10) que conseguiu as 257 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de urgência ao projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou: “Às 22h22, com a assinatura do deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, nós chegamos às 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia”. Ele declarou ainda que a medida é “uma vitória das pessoas que estão injustiçadas”.

Com a urgência aprovada, o PL poderá ser votado diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões, bastando que o presidente da Câmara, Arthur Lira, ou o deputado Hugo Motta, atual responsável pela pauta, aceite colocá-lo em votação.

O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), concede anistia a manifestantes, empresários, caminhoneiros e apoiadores que tenham participado de atos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei. Isso inclui manifestações em frente a quartéis e bloqueios em rodovias, além dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

A proposta prevê ainda o perdão de multas, condenações por apoio logístico e até por publicações nas redes sociais relacionadas aos atos.

Atualmente, o projeto está parado desde outubro de 2023, quando a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi suspensa. O então presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que o texto deveria passar por uma comissão especial, que nunca foi instalada.

Fonte: Com informações da CNN