Senado aprova projeto que amplia repasses da Lei Aldir Blanc

Texto também prorroga até 2029 os incentivos fiscais para o setor de cinema

Por Viviane Setragni, 02/05/2025 10:56

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que amplia o prazo para repasses da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e prorroga benefícios fiscais ao setor audiovisual até 2029. O texto segue agora para sanção presidencial.

Foto: Reprodução/Jonas Pereira/Agência Senado Capa

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado em regime de urgência para evitar que perdesse validade, já que substitui duas medidas provisórias (MPs 1.274/2024 e 1.280/2024) que estavam prestes a vencer.

Pela nova regra, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado pelo menos 50% dos recursos recebidos anteriormente para poder acessar novas verbas. Já estados, o Distrito Federal e municípios maiores continuarão obrigados a executar no mínimo 60%.

Além disso, os R$ 15 bilhões previstos na Lei Aldir Blanc poderão ser usados por mais tempo. A proposta permite que o repasse anual de R$ 3 bilhões seja ajustado conforme o ritmo de execução dos recursos pelos entes federativos. Com isso, a política deixa de ter um prazo fixo de cinco anos e passa a ser considerada permanente.

A partir de 2027, os estados e municípios precisarão ter um fundo de cultura para continuar recebendo os recursos, o que antes não era exigido.

Outro ponto do projeto é a prorrogação até 31 de dezembro de 2029 dos benefícios fiscais do Recine, regime que isenta tributos para modernizar salas de cinema, principalmente em cidades do interior. O limite para os incentivos da Lei do Audiovisual será de R$ 300 milhões em 2025, podendo subir nos anos seguintes.

O valor máximo que cada projeto poderá receber com incentivos foi reajustado de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões, considerando inflação e aumento real.

A votação no Senado gerou críticas pela rapidez da tramitação. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e outros parlamentares reclamaram da falta de tempo para análise do texto. Ainda assim, a maioria concordou com a importância do projeto para garantir apoio à cultura e ao setor audiovisual.

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a aprovação reforça o papel da cultura como política de Estado e ajuda a manter empregos e produções em todo o Brasil.

Fonte: Agência Senado